Programa DESENROLA BRASIL – Quais os Benefícios e Quem Pode Aproveitar.

Conheça uma das melhores ações do governo federal que busca tirar da inadimplência grande parte da população atingida por esse flagelo.

Sandro Torrecillas

SERASA e Desenrola - Fonte Canva.

No segundo semestre de 2023 o Governo Federal deve colocar o programa Desenrola Brasil, o programa para negociação de dívidas, efetivamente para funcionar de acordo com a Portaria n° 634, publicada em 27 de junho de 2023.

O governo Federal acredita que com esse programa deve beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros com dívidas inscritas nos birôs de crédito como SPC Brasil, SERASA, Boa Vista e QUOD .

Esse programa busca proporcionar ao cidadão que possui dívidas em aberto, inadimplidas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e terá os devedores divididos em 2 categorias FAIXA 1 e FAIXA 2.

Para os cidadãos que possuem dívidas com valores menores que R$100,00 e a instituição credora estiver cadastrada no programa, a dívida será anistiada e o cidadão terá o seu nome retirado dos birôs de crédito.

Onde Será Feita a Negociação?

Toda a negociação será feita através de uma plataforma específica a ser divulgada pelo Governo Federal específica para esse fim e, para acessá-la, o cidadão deve possuir cadastro na plataforma gov.br e deve possuir perfil prata ou ouro.

As empresas credoras deverão se cadastrar junto ao Governo Federal para participar do programa e oferecer aos seus devedores a possibilidade de quitarem suas dívidas com descontos que devem ser oferecidos pelos credores de suas dívidas.

O cidadão deverá encontrar sua dívida na plataforma, ver qual a proposta feita pelo seu credor e aceitar ou rejeitar a proposta. O cidadão com dívidas em aberto não é obrigado a aceitar a proposta do seu credor por estar cadastrado para recebê-la.

Desenrola Brasil - Fonte Canva.
Desenrola Brasil – Fonte Canva.

Quem Será Beneficiado Pelo Programa?

Basicamente o programa Desenrola Brasil atenderá aos cidadãos que possuam renda mensal de até R$20.000,00 e parcelas mínimas de R$50,00 além de algumas restrições para a modalidade do contrato de origem da dívida.

Faixa 1

Para se enquadrar nessa faixa o cidadão deve possuir renda menor que 2 salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, sua dívida deve ser menor que R5.000,00 e a parcela deve ser, no mínimo, de R$50,00.

Além dessas regras básicas o contrato originário da dívida não deve se enquadrar em alguns tipos de contrato que não são cobertos pelo programa, como credito rural, financiamentos imobiliários ou tenham garantia real, entre outros.

Além da taxa de juros subsidiada, não podendo passar de 1,99% ao mês, esse programa traz como novidade a possibilidade de se renegociar, além das dívidas com instituições financeiras, contas de consumo como água, luz e telefone também entram no programa.

Os acordos podem ser pagos a vista, ou financiados em, no máximo 60 meses, sem entrada e com a primeira parcela para 30 dias e com parcela mínima de R$50,00. Além disso, todos os contratos terão garantias de FGO em caso de inadimplência.

Faixa 2

Os cidadãos contemplados pela Faixa 2 são os que possuem renda mensal de até 20.000,00 e a inadimplência deve ter sido inscrita nos birôs de crédito até 31/12/2022. Ao contrário da Faixa 1, os credores negociarão diretamente com os devedores da faixa 2.

Da mesma forma que na Faixa 1, a dívida pode ser paga a vista ou financiada, nesse caso o financiamento deve ter, no mínimo, 12 meses, sem prazo máximo. Os financiamentos dessa faixa não têm proteção do FGO – Fundo de Garantia de Operações.

As dívidas das pessoas incluídas nessa faixa poder ser maiores que R$5.000,00, mas seus contratos também não devem ser oriundos de contratos de empréstimos rurais, com garantias reais entre outros.

Todas as modalidades cobertas pelo programa Desenrola Brasil não possuem incidência de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, e, em caso de financiamento do valor do acordo, a taxa de juros não poderá passar de 1,99% a.m.

Desenrola Brasil - Fonte Canva.
Desenrola Brasil – Fonte Canva.

Será que o Programa Desenrola Brasil Valerá a Pena?

O cidadão deve compreender que o fato de sua dívida ser anistiada, ou negociada por um valor abaixo do valor da dívida não significa que não terá mais problemas se não houver uma reeducação financeira.

A plataforma operadora da solução oferecerá aos cidadãos a oportunidade de realizarem um curso de educação financeira para o cidadão cadastrado, mas a sua realização, apesar de importante, não é obrigatória.

Toda a ação do governo Federal, que busque proporcionar ao cidadão uma melhor qualidade de vida e condições para que esse cidadão possa buscar sua adimplência e “tranquilidade ao dormir” é bem-vinda e deve ser aproveitada em seu máximo.

Além das consequências diretas com a adimplência, esse programa ainda vai propiciar a volta do cidadão hoje negativado ao comércio, gerando consumo, e movimentando toda a economia em uma “roda do bem”.

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Trabalhador no ramo financeiro há 20 anos diretamente e há quase 30 indiretamente. Formado em Gestão Pública. Cetificado CPA20. Ajudo pessoas a entender e organizar suas finanças.