Reforma Tributária: O Que Esperar Das Novas Regras Tributárias?

Os brasileiros esperam há muito tempo por uma Reforma Tributuária que atenda aos seus anseios e esperanças. Conheça essa nova proposta e veja quais seus benefícios e dúvidas que ainda persistem.

Sandro Torrecillas

Reforma Tributária - Fonte Canva.

Depois de quase três décadas de adiamentos e entraves, na madrugada do dia 07 de julho a Câmara do Deputados aprovou a PEC n° 45/2019 da Reforma TRibutária. Agora a próxima jornada será sua análise e possível aprovação no Senado Federal.

O primeiro passo no Senado é a definição do relator, cargo disputado entre dois  partidos do chamado “Centrão”, e, na sequência o texto é encaminhado para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser submetido ao plenário.

O Que Vai Acontecer Com os Impostos Agora?

Com o advento da reforma tributária a principal alteração fica por conta da substituição de alguns impostos municipais, estaduais e federais por um único imposto que será recolhido na ponta de venda e distribuído por um Conselho.

O Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens e Serviços, terá independência total e sua composição será de 27 representantes dos Estados e Distrito Federal mais 27 dos municípios, 14 eleitos e 13 com votos ponderados pelas populações.

O novo imposto IVA – Imposto sobre o Valor Agregado irá substituir 5 impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Diferente dos anteriores, o IVA será cobrado somente no destino, não mais na origem, evitando a cobrança em cascata.

O IVA terá sua arrecadação dividida, foi criada a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, substitui IPI, PIS E Cofins no âmbito federal e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços para estados e municípios.

Algum Imposto Novo Foi Gerado?

Sim, Veículos aquáticos e aéreos de uso particular terão que pagar IPVA, a proposta também coloca uma revisão na base de cálculo do IPTU e progressividade no Imposto Sobre Heranças e Doações, mas isenta instituições sem fins lucrativos desse imposto.

Além disso, será criada a Cesta Básica Nacional que terá seus produtos com isenção total de tributos. Há também a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda através de cashbacks de maneira ainda a ser definida.

Afinal, o que será tributado?

– Basicamente todos os bens e serviços serão tributados, sem diferenciação quanto a caracterização dos bens, serviços ou produtos;

– Operações com intangíveis, tal como cessão de direitos ou locação de bens;

– O novo imposto incidirá sobre bens e serviços digitais, mesmo que os fornecedores estejam sediados no exterior.

– Haverá um período de transição na divisão das receitas entre estados e municípios.

Quando o novo imposto começará a ser cobrado?

A PEC n° 45/2019 propõe uma regra de transição tentando minimizar os impactos da reforma com a cobrança do IVA iniciando em 2026 com uma alíquota de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS.

Em 2027 o IVA já deverá substituir os impostos federais previstos, e os estados e municípios ainda deverão continuar com a alíquota de 0,1% até 2028. A partir de 2029 até 2032 o IBS terá sua alíquota incrementada anualmente até 2033 onde deverá substituir os demais impostos integralmente.

A partir de 2033 a migração da tributação para os novos impostos e a cobrança do tributo deve acontecer no destino da compra, e não mais na origem, como acontece nos dias de hoje estará concluída e só então, somente ocorrerão as cobranças dos novos tributos.

As empresas que aderiram ao Simples Nacional terão o direito a escolher entre se manter no regine tributário atual, ou migrar para o novo regime tributário instituído pela reforma tributária.

Reforma Tributária - Fonte Canva.
Reforma Tributária – Fonte Canva.

Haverá produtos sobretaxados?

Sim, alguns produtos prejudiciais a saúde e ao meio ambiente terão sobretaxados sua produção, comercialização ou importação. Em compensação, saúde, educação e transporte coletivo terão descontos nas alíquotas dos novos impostos.

A Zona Franca de Manaus também foi lembrada nessa reforma, e garante o IPI “zerado” para todos os produtos da região a partir de 2027. Essa isenção, prevista pela constituição de 1988, vai até 2078.

Enfim, a Reforma Tributária Saiu.

Realmente, após décadas de adiamentos e entraves, a Reforma Tributária brasileira aconteceu. É a melhor versão que já foi apresentada? Possivelmente não, mas foi um importante primeiro passo para tão relevante mudança.

Alguns analistas estão preocupados com a possibilidade de alguns setores da economia realizarem lobbies para que seus produtos ou categorias econômicas tenham taxas subsidiadas, em detrimento de outras mais relevantes para o mercado.

O Conselho Federativo também tem sido considerado um ponto frágil, pois tem poderes extremamente amplos e com competências exclusivas, o que pode causar grandes disputas entre os Estados como entre os Municípios.

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Trabalhador no ramo financeiro há 20 anos diretamente e há quase 30 indiretamente. Formado em Gestão Pública. Cetificado CPA20. Ajudo pessoas a entender e organizar suas finanças.