Abono Salarial PIS/PASEP Caixa Econômica Libera pagamento para Ano Base 2022.

Saiba se você tem direito a receber o Abono Salarial, coheça o calendário e fique atento para receber essa bolada.

Sandro Torrecillas

Abono salarial - fonte Canva

Em 2023, após um ano sem o pagamento do abono salarial, recomeça o pagamento do abono salarial PIS/PASEP pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.

Historicamente esses pagamentos eram feitos a partir do dia primeiro de Julho do ano seguinte ao ano base, até o dia 30 de Junho do ano posterior. Então por exemplo se o ano base era 2000, o pagamento iniciaria em 01/07/2001 até 30/06/2002.

Mas em 2022 não houve o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2021, e esse pagamento foi realizado em 2023 e nessa quarta-feira 13/12/2023 foi anunciado o novo calendário para pagamento em 2024, ano base 2022.

Abono salarial - fonte Canva.
Abono salarial – fonte Canva.

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O PIS ou Programa de Integração Social foi instituído em 1970 pela Lei Complementar nº7 de 7 de Setembro de 1970buscando promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O PASEP foi instituído pela mesma Lei.

Enquanto o PIS é destinado aos empregados de empresas privadas, com contratos regidos pela CLT. O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público, é destinado aos regidos pelo Regime Jurídico Estatutário.

O Abono Salarial é um benefício de até um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal, através do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, para todos os trabalhadores que cumprirem algumas regras pré-estabelecidas.

Como saber o número do meu PIS?

Para quem tem Carteira de Trabalho física, o número do PIS pode estar na primeira página, juntamente com a foto e o número da carteira, ou nas páginas de anotações gerais.

Já se você é dá era da Carteira de Trabalho Digital existem outras maneiras de você conseguir o número do seu PIS/PASEP a saber:

  • App Meu INSS;
  • App Caixa Trabalhador;
  • Site do CNIS;
  • Telefone do INSS (135) e
  • Telefone da Caixa (0800-726-0207).

Como sei se tenho direito ao Abono Salarial?

Ao contrário das cotas do PIS/PASEP que foram acumuladas no período de 1971 à 1988 pelo trabalhador que teve contrato de trabalho ativo nesse período e poderia sacar na aposentadoria entre outras situações, o abono tem regras próprias.

Muito importante para suas finanças pessoais, tem direito ao abono salarial o trabalhador que:

  • No ano base já tenha ao menos 5 anos desde seu primeiro registro em carteira de trabalho;
  • No ano base tenha trabalhado ao menos por 30 dias registrado;
  • Ter uma média salarial de, no máximo dois salários mínimos, no ano base, e
  • Ter esses dados salarias informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Abono salarial - fonte Canva
Abono salarial – fonte Canva

Todo Trabalhador que se enquadra nessas condições tem direito ao Abono Salarial?

Infelizmente não, alguns trabalhadores cujas empresas empregadoras não tem a obrigatoriedade de recolhimento do PIS do empregado não tem direito ao abono salarial.

  • Empregado doméstico;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparados a pessoa jurídica.

Quando vai começar o pagamento em 2023?

O pagamento do Abono Salarial será feito de maneira escalonada como de costume, respeitando o mês de nascimento do trabalhador para integrantes do PIS pagos pela Caixa Economica Federal.

Já os trabalhadores vinculados ao PASEP, tem os pagamentos vinculados ao número final do número de inscrição do PASEP e são pagos pelo Banco do Brasil.

O início do calendário de pagamento será a partir de 15 de Fevereiro de 2024, e terá o último pagamento realizado no dia 15 de Agosto de 2024.

O trabalhador que tiver direito ao recebimento do abono salarial terá até o dia 27 de Dezembro de 2024 para sacar os valores a que fez jus.

O calendário de pagamento conforme o mês de nascimento segue abaixo.

Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE Pagamento Final
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Final da Inscrição Recebem a partir de Pagamento final em
0 15/02/2024 27/12/2024
1 15/03/2024 27/12/2024
2 e 3 15/04/2024 27/12/2024
4 e 5 15/05/2024 27/12/2024
6 e 7 15/06/2024 27/12/2024
8 15/07/2024 27/12/2024
9 15/08/2024 27/12/2024
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Abono salarial - fonte Canva
Abono salarial – fonte Canva

Quais são os valores pagos como abono salarial?

Os valores são sempre baseados no valor do salário mínimo, e variam de acordo com a quantidade de dias que o trabalhador exerceu atividade remunerada no ano base.

A menor fração, considerando o salário mínimo atual de R$1.320,00, para quem trabalhou apenas 30 dias é de R$110,00.

Mas, em 2024, especulasse que o valor do salário mínimo pode chegar a R$1.412,00 o que traria a parcela mínima para o valor de R$118,00.

Sempre lembrando que o salário mínimo considerado é o do ano em que se faz o pagamento, e o valor máximo do abono salarial é de um salário mínimo.

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Trabalhador no ramo financeiro há 20 anos diretamente e há quase 30 indiretamente. Formado em Gestão Pública. Cetificado CPA20. Ajudo pessoas a entender e organizar suas finanças.