PIS-PASEP – Saque das Cotas, Saque Aniversário do FGTS e Bolsa Família: Entenda Seus Direitos Financeiros

Você sabe quais são os seus direitos quando o assunto é Porgramas Sociais do Governo Federal? Venha entender nesse artigo o que são e quem tem direito.

Sandro Torrecillas

PIS PASEP - Fonte Canva.

Em meio às oportunidades e direitos financeiros que os trabalhadores brasileiros possuem, três tópicos se destacam: o saque das cotas do PIS-PASEP, o saque aniversário do FGTS e o auxílio emergencial.

Cada um desses aspectos traz a possibilidade de acesso a recursos essenciais, mas compreender os detalhes é crucial para tomar decisões financeiras informadas.

Saque das Cotas do PIS-PASEP

A CAIXA, instituição responsável por administrar o PIS-PASEP, destaca que aqueles com saldo de cotas tiveram até 5 de agosto para solicitar o saque por meio do Aplicativo FGTS. Agora os valores não retirados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Essa oportunidade se destina a quem trabalhou entre 1971 e 1988, seja com carteira assinada ou como servidor público, e ainda não sacou os valores das cotas. Em casos de falecimento do titular, os beneficiários legais também têm direito.

Desde que a Medida Provisória nº 946/2020 transferiu as cotas do PIS-PASEP para o FGTS, mais de 513 mil pagamentos foram realizados, totalizando R$ 745 milhões até 30 de junho de 2023.

A transferência dos recursos para a União está sob a regulação do edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, estabelecido em 07/06/2023 no Diário Oficial da União.

Os trabalhadores que não fizerem o saque a tempo ainda podem solicitar à União no período de até 5 anos, embora os procedimentos para solicitação após a transferência para o Tesouro Nacional sejam aguardados por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento e Orçamento ainda não editada pelo governo federal.

Saque Aniversário do FGTS

Além das cotas do PIS-PASEP, os trabalhadores têm outra opção: o saque aniversário do FGTS. Nesse modelo, os trabalhadores podem sacar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seus aniversários.

Essa alternativa fornece uma maneira flexível de acesso a recursos, podendo ser direcionada a projetos pessoais ou emergências financeiras. No entanto, compreender as regras e prazos desse modelo é essencial para tomar decisões acertadas.

Quem faz a opção pelo saque aniversário abre mão do saque rescisão, por isso entenda bem aas regras antes de realizar a troca da modalidade de saque.

Bolsa Família: Um Suporte Importante

Durante o novo governo, o Bolsa Família foi reestabelecido em substituição ao auxílio emergencial, Esse programa do Governo Federal vai além de distribuição de renda, integra as famílias às políticas públicas e garante acesso a educação, saúde e assistência social.

O novo programa contempla famílias que possuem renda per capta de até R$218,00 por mês para cada integrante da família, e paga um valor médio de R$700,00 por família.

PIS PASEP - Fonte Canva.
PIS PASEP – Fonte Canva.

Prazos, Procedimentos e Direitos

Para aproveitar ao máximo as oportunidades financeiras, é crucial compreender os prazos, procedimentos e direitos associados a cada uma delas.

O saque das cotas do PIS-PASEP requer atenção ao prazo de solicitação pelo Aplicativo FGTS, enquanto o saque aniversário do FGTS exige compreensão das regras anuais de saque. Para o Bolsa Família, é necessário conhecer as datas de pagamento e os critérios de elegibilidade.

Como Realizar os Saques

Os saques das cotas do PIS-PASEP e do saque aniversário do FGTS podem ser feitos com relativa facilidade, muitas vezes por meio de aplicativos bancários. No entanto, é importante seguir as orientações fornecidas pelas instituições financeiras e pelo governo para garantir um processo tranquilo e seguro.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para os saques podem variar. No caso das cotas do PIS-PASEP, é importante ter em mãos documentos que comprovem a relação de dependência em casos de falecimento do titular.

Para o saque aniversário do FGTS, os documentos podem incluir documentos de identificação e a comunicação de adesão ao saque aniversário.

Já para o auxílio emergencial, fornecer informações precisas que atendam aos critérios de elegibilidade e a atualização do seu cadastro social junto ao município de residência é crucial.

Dúvidas Frequentes

Posso solicitar o saque das cotas do PIS-PASEP após o prazo?

Após o prazo de solicitação pelo Aplicativo FGTS, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional. Contudo, ainda é possível solicitar o saque à União no período de até cinco anos.

Fique atento, caso tenha perdido o prazo para saque diretamente pelo aplicativo, na publicação das regras para solicitação do saque fora do tempo.

Como funciona o saque aniversário do FGTS?

No saque aniversário, o trabalhador pode sacar uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Compreender os detalhes desse modelo, incluindo valores e datas de saque, é importante.

Para adquirir esse direito, é necessário que o trabalhador realize a adesão a modalidade do saque aniversário, e, caso exista, atentar a carência para essa troca de modalidade.

O Bolsa família está disponível a todas as famílias que se enquadram no novo programa que deve realizar o cadastro junto aos órgãos do município responsáveis por essa tarefa.

Conclusão

Entender os direitos financeiros relacionados ao saque das cotas do PIS-PASEP, ao saque aniversário do FGTS e ao Bolsa Família é muito importante para tomar decisões embasadas sobre o uso dos recursos disponíveis.

Estar ciente dos prazos, procedimentos e critérios de cada uma dessas oportunidades ajuda a otimizar a situação financeira e garantir um futuro mais seguro. Não deixe de explorar essas alternativas e buscar suporte quando necessário para aproveitar ao máximo os benefícios ao seu alcance.

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Trabalhador no ramo financeiro há 20 anos diretamente e há quase 30 indiretamente. Formado em Gestão Pública. Cetificado CPA20. Ajudo pessoas a entender e organizar suas finanças.